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A votação da chamada PEC 300, proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial para policiais militares de todo o Brasil, é uma das prioridades do início da legislatura que se inicia em 2011.

Isso segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, que também deve ser candidato à Presidência da Casa no início do governo Dilma Roussef. O texto já foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Casa.

O custo do piso unificado somaria R$ 43 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais.


Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que é o autor PEC apresentada em 2008, havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano.

"Esse acordo foi descumprido e nós insistiremos agora na votação para este ano insistindo no compromisso feito pelo candidato a presidência da Câmara Marco Maia de formar uma comissão e discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso nacional de policiais. Porque o salário que o policial ganha hoje é uma heresia pelo que ele faz. O salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, R$ 30 por dia, menos que uma diarista."

Segundo o deputado Maurício Trindade, do PR da Bahia, faltou negociação.

"Não houve negociação, querem um supersalário para todo o Brasil e os governadores fazem suas contas e veem que não é possível e barram o projeto por um todo. Então, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar por causa de querer também aumentar muito, além das condições dos estados pobres que não podem pagar o mesmo salário."

Mas o líder do PDT, Paulo Pereira da Silva, não vê polêmica na proposta.

"Até porque [em relação a] a PEC 300, já teve um acordo com a polícia do Brasil inteiro e não tem mais aquele temido piso de R$ 3.500. Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, assim que for votada a PEC 300, depois de seis meses, o governo tem que mandar um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer."

Os governadores aliados ao governo e os de oposição são contrários à proposta.
Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos Estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição.

"Além de ela impor uma despesa, ela acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da federação de fazer sua gestão de pessoal."

A PEC 300 acrescenta dois parágrados ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares.

O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março de 2010, e, necessariamente, terá que ser votada em segundo turno em algum momento.

De Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Fonte: Radio Câmara



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30 comentários:

  1. é uma icoerência sem tamanho, ora se teve um aumento abusivo na ordem de 61% para os parlamentares em que eles mesmos votaram sem nehum ipecílio em um piscar de olhos, para elevar o teto para 3500 para as policias, estão com sacanagem fazendo onda com a cara da segurança pública; espero que os parlamentares se sensibilize com a atual situação caótica em que vive a segurança pública e votem a aprovação dessa pec300, porque vergonhoso é um policial ganhar 900 reais, por sua vida em risco para prender bandidos, sem saber se volta para os braços de sua família vivo.

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  2. Seu lixo!! super salário é o seu. Passa 12 horas na furiosa pra ver se você aguenta!!!

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  3. Para de copiar matéria da comunidade dos PMs e BMs Almaça http://policialbr.com

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  4. os policiais trabalham ate 24 horas,enquanto
    todas outras categorias trabalham 8 horas,sem falar o risco de vida,para ganhar uma miseria de
    salario,mas eles em brasilia podem aumentar seus
    salarios p/ 26 mil na calada e aparece verba p/eles,realmente isso e de impressionar,meu deus
    ate quando? chega de enrrolaçao.....

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  5. Para um político que se dane um pm ganhar, pouco ou morrer ou etc.., pois não é ele que ta ali, pois alguns políticos nunca teria condições pois não tem coragem, honra, dignidade, respeito aos heróis pms,pois quando estão em perigo ligam para 190, que por sinal e de graça, para tira-los da rabuda.

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  6. parede falar Besteiras seu gov. desmoralizado,um lindo estado como o da Bahi tem um zero a esquerda como esse insano jegue wali imbecil e incompetente,o que tu sabe de ser um policial seu idiota,vai falar desse salario dos dep.que tem hoje 61 por cento de salario seu nojento,Deus e justiça e hoje estas nesta posiao amanha,podes esta na sarjeta seu idiota. izaias policial com muito orgulho, Bem Aventurado os que lutam por justiça pos seram consolados.

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  7. sou contra esse negocio de pedir que esses politicos se semsibilizem,com a causa da pec sensivel nao e a palvra e sim que tenham vergonha no fusinho,esses bando de coruptos e sem proposito,quando eles por conta de um auto falante aberto mostrou que ,lula como presidente nao queria da como nao deu um aumento subistancial ao trabalhador,no minimo, dai vcs tiram quanto e serios sao esses caras que nada fazem e o salario e uma coisa seria,mim envergonho de ser Brasileiro,pois nos nao sabemos lutar pelo que e nosso direito,vida digna para nos e nossa familia.izaias policial com muito orgulho.

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  8. agora e a rede record falando besteira, e por isso que a coisa esta do jeito que esta eu nutria ate um respeito por vcs,mais agora eu entendo o que a rede globo quis dizer quando quis desmoralizar e ate mesmo mostra a verdadeira cara desse pastor e suas corupçoes,gostava de assistir o jornal da record, dr.house e outros mais assim como eu penso,tds os amigos vam pensar temos mais um inimigo que sao vcs e seus profossionais, seus donos da verdade.sao ums idiotas agora se escondam atraz da lei de impressa que tambem da o direito de falar de policias honestos.policial sim Bandido nao.

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  9. por que tirou meu comentario a respeito da rede record? realmente nao entendi.

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  10. ok, nao foi apagado desculpe, abraços.tinha visto errado.

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  11. Caros colegas ppmm e bomba do rj voces ainda nao caiu na real que os nossos governantes estao dividindo as forças auxilares. COMO pronaci; bolsa olimpica e upp. PORQUE eles nao da aumento para toda a tropa. eu trabalhei trinta e um anos. sera que nao mereço salario digno; aguardo resposta. ficam com deus.

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  12. na moral vai tomar no cú todos os policiais do brasil porque todos voces não tem coragem de fazer greve geral , então trem é mesmo que se fuderem.

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  13. PORQUE É QUE AQUI SÓ SE COMENTA SOBRE A
    PEC 300 ??? E A 446 ??????????????????
    OU AS PMS ESTÃO QUERENDO O PISO SOMENTE PARA ELAS ?????????????????????????????????????????????????

    ME RESPONDA QUEM PUDER E QUIZER !!

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  14. anonimo dice uma cidade do RGS foi as ruas pegar o parecer da cumunidade com relação da votãção da Pec 300,ajo que outros municipios de outros estados deveriam fazer o mesmo,quanto mais preção melhor.

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  15. Essa,ideia dos colegas do RGS é valida talvez com a mobilização da sociedade os CONGRESSISTA se sensibilizam e votem a tão sonhada PEC.Outra forma seria uma PARALISAÇÃO em massa em todos os ESTADOS DA FEDERAÇÃO um abraço e um feliz Ano Novo Cheio De Realições Valeu.

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  16. Só diminuindo a violencia que se proclamar a paz,mas para isso acontecer a republica federativa precisa apreciar;segurança,educação e a saúde;como?valorizando-os com bons salarios onde esses tres pilares estão atrelados diariamente ou 24h;com a sociedade para que sejam uma referencia entre os jovens;pois vivemos um mundo capitalista.

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  17. AMIGOS .. ESSE DEPUTADO MARCO MAIA TÁ FALANDO QUE A PEC 300 É PRIORIDADE PARA DESVIAR O FOCO DA 'GREVE NACIONAL' , SÓ ISSO MESMO .. NÃO SE ENGANEM NÃO , GREVE JÁÁÁÁÁ´...

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  18. Amigos somos profissionais da segurança com muito orgulho, mas não vamos nos preceptar,como Eu disse somos profissionais e temos um juramento,somos preparados para o que der e vier,mas vamos dar um crédito a nossa primeira presidenta.Esses conversadores fiados a culpa é nossa pois votamos nesses LARÁPIOS.Temos q paralizar sim, mas tem que ser todos unidos o País inteiro.Primeiro prencionamos a nossa presidenta e depois o resto e se não resolver nos unirmos e paralizamos todos juntos só assim conseguiremos.Agora não é o momento pois temos familiares que precisam da nossa ajuda.

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  19. Acho que uma paralisação a nível nacional, mesmo que não houvesse adesão total seria um marco inicial importante na nossa luta por salários decentes.

    Os governadores e outros políticos safados iriam se borrar de medo.

    Sou plenamente a favor de uma paralização nem que seja por algumas horas, quem sabe no turno da manhã do dia 31/12/2010, não atrapalharia tanto as festividades da passagem de ano mais acenderia um alerta no rabo desses políticos safados.

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  20. Confio mais no Marco Maia que no Temmer, a Dilma tá ferrada com esse Vice e com os ministros que enfiaram goela abaixo dela. EX. Moreira Franco e etc.

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  21. CREDITO DE CONFIANÇA ATE QUANDO,ESSE BUCETA QUE PEDIO CREDITO DE CONFIANÇA DEVE TER UMA BOA GRATIFICAÇAO OU DEVE SER ALGUEM DO PT DISFARÇADO POR ISO QUE O SISTEMA DE SEGURANÇA NAO PARA POR CAUSA DESSES BAJULADORES

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  22. CHEGA DE BLÁ BLÁ BLÁ, AGORA É HORA DE PARAR, 2011
    DIA 1 É DIA DE PARALIZAÇÃO NACIONAL, E PONTO FINAL.

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  23. Sou um humilde sgt da pmerj,e sei que esses politicos (mesmo os de boa intenção) , ficam a mercê de uma força paralela maior até mesmo que a presidência da república, a nossa pátria desde seu descobrimento, tem sido diretamente influenciada por essa força, começe por exemplo, ver melhor os símbolos usados na sua opm no seu batalhaõ observe e vc entenderá.

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  24. PRAÇAS DE MATO GROSSO: LEI DO 44 ## aqui vai ser greve ## PARALIZAÇÃOOOOOOOOOOOO VISTA GROSSAAAAAAAAAAAA EM TUDO OPERAÇÃO LESAMAAAAAAAAAAA <<<< BANDIDOS TÁ FAZENDO A FESTA EM BANCOSSSSSSSSSSSSSS AQUIIIIIIIIIIIII CAIXA ELETRONICOSSSSSSSS E OS CAMBAUUUUUUUUUU E O QUE VOCÊSSSSSSSSSSSS QUEREMMMMMMMMMMMMMMM SEUSSSSSSSSS politicos froxosssssssssssss COPA 2014 vai ser de fogooooooooooooooooo ((( AS POLICIAS ESTÃO REVOLTADAS )))))))

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  25. carcepol do guarujá- SP30 de dezembro de 2010 18:36

    É lamentavél a falta de seriedade do assunto,como se fosse algo "impossível",num país tão rico e que se diz ser "democrata"..aonde?,nós somos reféns dos bandidos por causa das leis frouxas de nosso país, quando matam um policial, tudo fica de graça, quem foram os culpados dos ataques de 2006? e ainda não querem dar um aumento de salário justo para todas as carreiras policiais, afim de sustentar nossas famílias,sem condiçôes mínimas de trabalho com segurança para poder oferecer "segurança" e para complementar a renda, fazemos os chamados "bicos". Apoio que todos se "unam", principalmente os nossos caros e estimados militares e vamos paralizar esta nação, fazendo ecoar a nossa voz, meu abraço a todos os soldados conhecidos e anônimos desse país.Vamos a luta...Quando se multiplicam os justos, o povo se alegra, quando porém, domina o perverso, o povo suspira.Provébios 29;02

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  26. é muito cara e pau esse politico safado da bahia que critica a pec300 dizendo que os policiais querem ganhar de mais, ganhar de mais ganham esses safados que passam o dia inteiro com o rabo em cima de uma cadeira e ainda se acham no direito de criticar aoa policiais que estão lutando por melhorias salariais, ve se vcs tomam vergonha na cara e não fiquem criticando quem estar em pé de guerra com a bandidagem.É muito fácil criticar, veste uma farda com todos os equipamentos e ve se algum de voces aguentam ao menos cinco dias de seriviço frente a bandidagem... tenham mais um de discernimento, não sejam tão criticos com relação a segurança pública, pensem melhor e vejam que nossa luta por melhorias não em vão, será que um dos senhores trocariam o seu salario por um mês com policial e vice versa pra ver se digno o que um policial ganha? Vejam bem senhores, hoje o Brasil paga aos politicos que quase nada fazem um salário maior que em os politicos de países de primeiro mundo. Então o que pleiteamos não é em vão, nós não temos natal, ano novo , carnaval e muitos outras datas importantes, pelo fato de quando chegam esses períodos lá estamos nós trabalhando em prol da segurança da sociedade.Então não sejam descarados tenham vergonha nessa cara de voces e vejam o que é melhor para segurança pública.

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  27. TEM QUE PARAR PARA HAVER CREDIBILIDADE NAS NOSSAS AÇÕES ESTES CANALHAS TEM QUE RECONHECER QUE NÓS FAZEMOS A DIFERENÇA NESTA NAÇÃO DE CIDADÃOS NA SUA MAIORIA SOFRIDOS E DE POLÍTICOS TOTALMENTE CANALHAS E RIDÍCULOS. AGORA! SE NÃO HOUVER ESTAMOS DISMORALIZADOS; DESACREDITADOS E FU...

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  28. parabens almança pela constante luta que vc tem feito em prol dos policiais militares de todo o brasil, um feliz natal e um próspero ano novo e que neste ano que acaba de chegar o Senhor jesus toque o coração duro desses deputados e eles venam aprovar a nossa pec 300, peço desculpas por alguns erros de digitação no comentário que enviei no dia 01/01/2011,ao invés d'eu escrever deputados , escrevi ¨deputas¨ e venham ¨venha¨, mas está feita a ratificação para quem ler não interpretar de um outra maneira. Muito obrigado. CB Andrade PM CE

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  29. Anonimo do RJ, companheiros, mataram um coléga do BOP hoje. Será que não foi represália dos bandidos do Alemão e da Vila Cruzeiro pelos prejuízos que tiveram? qual a reportagem sobre o assunto? onde esta os direitos humanos? vamos olhar com muito cuidado essas notícias, pois, afinal, nós não temos condições de morar dignarmente com nossos familiáres recebendo o salário de miseria que nos são pagos para servir de cobaia para um bando de famigerados POLÍTICOS, que não estão nem aí para Segurança Pública. Demonstramos que somos capazes,no entanto,esquecidos por eles. Cuidado, a próxima vítima pode ser voce. LEMBREM-SE bandido não gosta de POLÍCICIA.

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  30. OS SENADORES E OS DEPUTADOS AUMENTARAM SEUS SALÁRIOS EM APENAS 22 MINUTOS, ENQUANTO NÓS POLICIAIS JA ESTAMOS NA LUTA APROXIMDAMENTE 3 ANOS

    QUEM SÃO OS VERDADEIROS BANDIDOS?

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