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A partir de agora, o policial militar que não conseguiu ser promovido a cabo pela Lei Complementar 467/2008 até completar 15 anos será enviado ao Curso de Habilitação para Cabos (CHC) da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Espírito Santo. É o que garante projeto de lei elaborado pelo deputado estadual Josias Da Vitória (PDT).

O projeto de lei foi protocolado na terça-feira (01/03) e leva a assinatura de 30 parlamentares. O projeto do deputado Da Vitória estabelece as condições especiais  de promoção dos soldados da PM e do Corpo de Bombeiros do Estado.

A lei diz que a promoção prevista no caput do artigo primeiro destina exclusivamente ao soldado da PMES ou do CBMES que possui no mínimo 15 anos de efetivo serviço prestados às respectivas instituições militares.

A indicação visa implantar uma lei acessória à Lei Complementar 467/2008 que dá possibilidade aos militares e bombeiros que preencherem todos os requisitos da lei 467 e não foram promovidos dentro da mesma, ingressarem no curso e pós término, sua promoção a cabo.

“Pretendemos estimular e criar uma expectativa para os militares que possuem 15 ou mais anos de profissão e nunca tiveram a chance de serem promovidos, mesmo enquadrando-se na lei 467”, afirma Da Vitória.

Segundo o deputado Da Vitória em sua justificativa, a regra que ora pretende-se implantar não traz regalias aos militares estaduais.

“A sociedade capixaba precisa de homens motivados para o desempenho da nobre missão constitucional do militares dos estados. Podemos apontar que em vários estados da federação a chamada promoção automática é uma realidade, a exemplo dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. No estado do Rio a promoção que se pretende com esta propositura é feita aos oito anos de serviço e em Minas Gerais 10 anos”,diz o deputado.

“Por ser uma norma acessória à outra já existente, devemos pormenorizadamente explicitar sua amplitude bem como os impactos financeiros aos cofres públicos, levando sempre em consideração a norma principal que se pretende auxiliar”, completou Da Vitória.

Segundo publicação contida no Boletim Especial do Comando Geral nº 014, de 10.09.2010, o quantitativo de soldados na PMES entre 14 ou mais anos de serviço somam 1.529 militares. Após processamento de promoções que estão pendente na PMES este número cairá consideravelmente.

A diferença salarial entre um cabo e soldado, nos termos da Lei Complementar nº 420/2007, é de R$ 678,92, levando em consideração militares com 15 anos de serviço.

Fonte: ACSPMBMES


Fala Almança: Mais do que justo, esta lei já deveria ter sido apresentada e votada. Temos companheiros com 15, 16, 17 anos de corporação sem o mínimo de esperança em receber uma promoção.
Esperamos que este projeto seja tocado em regime de urgência e que seja logo aprovado. Ja que tem o crivo dos 30 deputados com certeza deve ter a anuência do Governador Renato Casagrande.
Mas não podemos ressaltar que mesmo esta lei beneficiando cerca de 1600 soldados está aquém de alguns estados, onde a promoção de cabo é de 8 ou 10 anos e sargento de 15 anos.


Abaixo, a íntegra do projeto :




INDICAÇÃO N. º         /2011

Os Deputados infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerem de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 174 do Regimento Interno, constante da Resolução 2.700 de 16 de julho de 2009, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Espírito Santo a INDICAÇÃO do seguinte Projeto de Lei Complementar:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º             /2011

Dispõe sobre Condições Especiais de Promoção dos Soldados da Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece as condições especiais de promoção dos Soldados da Polícia Militar do Estado de Espírito Santo - PMES e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES à graduação de Cabo.

§ 1º A promoção prevista no caput deste artigo destina-se exclusivamente ao Soldado da PMES ou CBMES que possui no mínimo 15 (quinze) anos de efetivo serviço prestados às respectivas instituições militares.

§ 2º As disposições da presente Lei Complementar aplicam-se somente aos militares estaduais pertencentes à Qualificação Policial Militar de Praças Combatentes - QPMP/C na PMES e Quadro de Praças Combatentes Bombeiros Militares - QPCBM no CBMES.

Art. 2º A relação dos militares que preenchem os requisitos desta Lei Complementar será elaborada logo após o término do processo seletivo do Curso de Habilitação de Cabo - CHC, previsto na Lei Complementar nº 467, de 05.12.2008, devendo ser finalizada antes da matrícula no referido curso. 

Art. 3º Os militares estaduais promovidos em conformidade com esta Lei Complementar serão automaticamente transferidos:

I - na PMES para a Qualificação Policial Militar de Praça Combatente Transitório - QPMP/CT;

II - no CBMES para o Quadro de Praças Combatentes Transitório Bombeiros Militares - QPCTBM.

Art. 4º A antiguidade entre os Cabos pertencentes ao QPMP/C e QPMP/CT na PMES e QPCBM e QPCTBM no CBMES será definida conforme o artigo 3º da LC 467/2008.

§ 1º Não haverá distinção entre os militares estaduais promovidos com base na LC 467/2008 em relação aos desta Lei Complementar.

§ 2º A relação descrita no artigo 2º desta Lei Complementar será elaborada na ordem de antiguidade.

Art. 5º Os militares estaduais promovidos com base nesta Lei Complementar concorrerão ao processo seletivo do Curso de Habilitação de Sargentos - CHS, no Quadro ou Qualificação Combatente, previsto na LC 467/2008 com os demais Cabos do QPMP/C na PMES e QPCBM no CBMES.

Art. 6º Para a promoção prevista nesta Lei Complementar, o Soldado da PMES ou CBMES deverá preencher todos os requisitos, formas e critérios estipulados na LC 467/2008, para promoção a Cabo, que não sejam conflitantes com as disposições desta Lei.

Art. 7º Os militares estaduais regidos por esta Lei Complementar deverão ser matriculados no CHC concomitantemente com os demais Soldados aprovados no processo seletivo previsto na LC 467/2008.

Parágrafo único. A data de promoção será comum, quer seja em virtude desta Lei Complementar ou pela LC 467/2008.

Art. 8º Em qualquer caso, só ocorrera promoção nos termos desta Lei Complementar se existir vaga na QPMP/CT na PMES ou QPCTBM no CBMES.

Parágrafo único. As vagas para o CHC, estabelecidas nesta Lei Complementar, deverão ser preenchidas na estrita ordem de antiguidade.

Art. 9º Os artigos 12, 13 e o anexo I da Lei Complementar nº 533, de 29.12.2009 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.12. [...]

I - [...]

[...]

c) Praças, compreendendo as seguintes qualificações:

1.  Combatentes:

1.1 Qualificação Policial Militar de Praças Combatentes (QPMP-C);

1.2 Qualificação Policial Militar de Praças Combatente Transitório (QPMP-CT);

[...]

Art. 13. O efetivo da PMES é fixado em 10.991 (dez mil novecentos e noventa e um) policiais militares conforme Anexo I desta Lei Complementar.

[...]

ANEXO I, a que se refere o art. 13.

[...]

XI - PRAÇAS:

a)      [...]

b)     [...]

c)      Transitório (QPMP-CT)
1)      Cabo                                             1.200” (NR)

Art. 10. O artigo 1º da Lei nº 5.789, de 22.12.1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo é fixado em 1.500 (mil e quinhentos) Bombeiros Militares, distribuído no Quadro de Organização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo:

[...]

VI - Quadro de Praças Combatentes Transitório Bombeiros Militares (QPCTBM)

Graduação
Cabo                                                         200”
[...] (NR)

Art. 11. O Curso de Habilitação de Cabos, com aumento de integrantes decorrentes da aplicação desta Lei Complementar, imediatamente posterior à sua publicação, poderá ser fracionado em no máximo 03 (três) turmas, objetivando o não comprometimento da capacidade de treinamentos das escolas e o cumprimento das atribuições constitucionais de cada uma das Instituições.

§ 1º Em qualquer caso a data de promoção será comum, sendo vedada qualquer solicitação de retroatividade.

§ 2º Ocorrendo o fracionamento do CHC em turmas, ao término da primeira, as regras previstas no § 1º do artigo 19 e 41 da LC 467/2008 não serão observadas para efeito de promoção de todos os integrantes do referido CHC.

Art. 12. Esta lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2011.


DA VITÓRIA
Deputado Estadual
Líder do PDT






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 Ataide Armany – DEM                 


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Claudio Vereza – PT                      


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Dary Pagung – PRP                                   


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Dr. Hércules – PMDB                    


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Dr. Nilton Baiano – PP       


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Élcio Alvares – DEM                      


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Freitas – PSB                                   


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Genivaldo Lievore – PT                 


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Gildevan – PV                                 


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Gilsinho Lopes – PR                                   


           
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Glauber Coelho – PR         


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Henrique Vargas – PRP                 


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José Carlos Elias – PTB                 


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José Esmeraldo – PR                      


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Lúcia Dornelas – PT                                  


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Luciano Pereira – DEM                 


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Luciano Rezende – PPS                 


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Luiz Durão – PDT                          


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Luzia Toledo – PMDB                   


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Marcelo Coelho – PDT                   



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Marcelo Santos – PMDB                

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Roberto Carlos – PT                      

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Rodney Miranda – DEM               

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Sandro Locutor – PV                     


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Sérgio Borges – PMDB                  

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Solange Lube – PMDB                   

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Theodorico Ferraço – DEM          

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Wanildo Sarnáglia – PT do B        


 


JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa implantar uma lei acessória de promoção para os Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, quando possuírem 15 (quinze) anos ou mais de efetivo serviço, e que em situações normais a Lei Complementar nº 467/2008 ainda não proporciona a 1ª (primeira) ascensão profissional antes do prazo estipulado nesta propositura.

É de se frisar que a regra que ora pretende-se implantar não traz regalias aos militares estaduais. A sociedade capixaba precisa de homens motivados para o desempenho da nobre missão constitucional do militares dos estados.

Podemos apontar que em vários estados da federação a chamada promoção automática é uma realidade, a exemplo dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. No estado do Rio a promoção que se pretende com esta propositura é feita aos 08 (oito) anos de serviço e em Minas Gerais 10 (dez) anos.

Por ser uma norma acessória a outra já existente, devemos pormenorizadamente explicitar sua amplitude bem como os impactos financeiros aos cofres públicos, levando sempre em consideração a norma principal que se pretende auxiliar.

Segundo publicação contida no Boletim Especial do Comando Geral nº 014, de 10.09.2010, o quantitativo de Soldados na PMES entre 14 (quatorze) ou mais anos de serviço somam 1.529 militares. Após processamento de promoções que estão pendente na PMES este número cairá consideravelmente.



A diferença salarial entre um Cabo e Soldado, nos termos da Lei Complementar nº 420/2007 é de R$ 678,92 (seiscentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), levando em consideração militares com 15 anos de serviço. Aplicando-se esta diferença e retirando as vagas que serão disponibilizadas pela LC 467/2008, temos que o impacto financeiro desta propositura na PMES é de aproximadamente R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) POR ANO, representando 1,5% (um vírgula cinco por cento) de aumento na folha de pagamento.

Destacamos que a presente propositura, com seu ínfimo impacto financeiro, possui um alcance muito elevado para a Classe de Soldados, lembrando ainda que a referida Classe representa mais de 50% (cinquenta por cento) do efetivo geral das Instituições Militares.

Há de se destacar que no Corpo de Bombeiros Militar a presente propositura não trará impactos financeiros de imediato, tendo em vista que com as vagas disponibilizadas pela LC 467/2008, não haverá Soldados no CBMES com 15 ou mais anos de serviço, salvo se não preencher os requisitos da referida lei.

Estas são as razões que justificam a formulação desta propositura.


***


21 comentários:

  1. ESTÁ DE PARABENS OS PMS/ES.O DEP.DA VITÓRIA MERECE TODO O APOÍO POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL.INFELIZMENTE AQUI NO ESTADO DO PIAUÍ É DIFERENTE EXISTE PMS OU SEJA SOLDADOS PMS/PI.QUE TEM 28 ANOS DE EFÉTIVO SERVIÇO NA CORPORAÇÃO E NUNCA FORAM PROMOVIDOS A CBS,ISSO É UMA VERGONHA NACIONAL.

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  2. MAIS UMA VEZ ESTE DEPUTADO QUE SE DIZ REPRESENTANTE DA PM DEIXA OS MILITARES DO HPMES DE FORA FOMOS EXCLUIDOS DO NOVO QUADRO ORAGANIZACIONAL DA PM POR DUAS VEZES ,17 ANOS SEM CONCURSO E ABERTURA DE VAGA PARA AS PRAÇAS.

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  3. Parabens Da Vitoria!!!! - A Classe de Cabos e Soldados, te agradecem pelos trabalhados que voce tem feito, voltado para a Justica em favor dos seus PARES na PMES.
    Muito Obrigado.
    Cabo Valter - PMES.

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  4. Se hoje nos temos essa lei vagabunda de promoções, é graças a você Da vitoria, que quando era vice- presidente da ACS ajudou a projetar, e agora fica tentando dar uma de bom sinhô, coisa nenhuma, você não passa de uma farsa, se quiser concerta a besteira que fez, teria feito uma lei de promoção, que atingisse SD a CB e CB a SGT e ponto final. Um aspirante não tem que concorrer para ser promovido, até chegar ao seu posto final. Vê se toma vergonha na cara, se realmente quer fazer algo para a PM de onde você veio, faça bem feito, por que aqui não tem nenhum Otário.

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  5. Ora aqui no estado do Rio de janeiro o SOLDADO é promovido a CABO com 8 anos de swerviço e pode prestar exame após 2 anos na corporação. E voces estão achando que está bom, é brincadeira

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  6. Na Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Acre, é da seguinte forma:

    6 (seis) anos é promovido a CB PM/BM
    9 (nove) anos é promovido a 3º SGT PM/BM

    Ou seja estamos na frete de muitas corporações, só com a desvantagem do salário defazado.

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  7. QUE CARA DE PAU ESSA SUA HEIN DEPUTADO, TOMA VERGONHA NESSA CARA. O TEMPO

    DE SERVIÇO JA É RECOMPENSADO COM AUMENTO NO SALARIO, DEVE SER PROMOVIDO

    QUEM MERECE E NAO QUEM TA A X TEMPO NO CARGO !! LEMbra la da tabela de referencia do

    subsidio entao ela ja premia o policial em relaçao ao tempo de serviço.

    cada uma que me aparece!

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  8. QUERO PARABENIZAR ESTE DEPUTADO E A POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO, POR TER UM DEFENSOR COMO ESTE DEPUTADO DA VITORIA, E QUERO REGISTRAR A MINHA INDIGNAÇÃO CONTRA ESTE CORONELZINHO FEITO NAS COXAS DE UMA PROSTITUTA, TENHA VERGOMHA TEN CEL E VA TRABALHAR, QUEM TRABALHA SOMOS NÓS PRAÇAS E TEMOS ESSE DIREITO.

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  9. No Maranhão a promoçao de soldado para cabo é de 5 anos é de cabo para 3sargento é de 3 anos

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  10. Acho que a PMES está caminhando para "quase certa" promoções de SD para CB. Só que no Pará, o SD é promovido a CB com 5 anos de serviço e tem que fazer o CAC (Curso de Aperfeiçoamento de Cabos), o que é uma evolução. De CB para SGT tem que ter no mínimo 15 anos de serviço sendo 5 na graduação de CB, mas tem que primeiro fazer o CFS. Porque? Respondo, é porque quando o 2º SGT for fazer o CAS, e para fazer o CAS tem que ter o CFS, mesmo se ele for promovido por merecimento ou por ato de bravura. O CFS é fundamental ter no curriculum Militar porque se ele não tiver o CFS não poderá fazer o CAS, e aí terá que frequentar o CFS pra depois fazer o CAS. Acho justo a promoção de SD para CB mas tem que fazer o CAC, mesmo com a Lei de Promoção. Só acho que o intertício deveria ser menos anos para que o Militar quando for para a Reserva Remunerada, ir com um salário digno também, não é o que está acontecendo no Pará porque o Estado não está pagando as vantagens que deveria aí, temos que recorrer a Justiça, principalmente pra quem trabalha no interior. Um abraço, Militar do Pará.

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  11. ACHO INTERESSANTE ESSA PROPOSTA, JA VEM TARDE TOMARA QUE SE CONCRETIZE. QUANTO AO TAL TEN CEL ELE FOI INFELIZ EM SUAS DECLARAÇÕES, NA MINHA OPINIÃO ELE JÁ DEVERIA ESTAR SE PREOCUPANDO COM A SUA "APOSENTADORIA".

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  12. Eu também vejo que o cel foi muito infeliz na sua palavras, e se os Sds Cbs e Sgts não tem preparo e conhecimento para argumentar com os vagabundo de colarinho branco, então esta sendo inútil mandar MMEE para o CFA, então porque os oficiais continuam dando aula? inclusive na hora em que tem que esta no expediente do quartel durante 8 horas vão para o CFA, isso já me cheira apropriação indébita, e o que o Sr cel, o que tem feito para mudar isso até agora, vejo que NADA, só foi encher o bolso de dinheiro, pois cada aula, custa uns bons trocados, NÃO? e os oficiais que faz um concurso só e mais nada, se forma aspirante e depois tem sete promoções sem qualquer tipo de prova, eu penso que o Dep. Da Vitória precisa é melhorar esse projeto, passando além de baixar o tempo para 5 anos,o Sd ser promovido a Cb, o Cb 4 anos para SGT e demais graduação 3 anos em cada posto fechando total de 30 anos quando chagar ao posto de capitão, para equacionar a lei e os atrasos, o ME fecha a porta e da tchau, e mais que mude o nome do concurso de modo que os novos pretendentes a ingressar na PM e BM façam concurso para praças e não para soldado e que com somente um concurso o pç pode chegar a capitão conforme o tempo igualmente o CFO.

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  13. ola amigos antes desta lei entrar em vigor deveriamos incluir nossos irmãos lá do HPM que parece não ser tratados como militares, como ela não foi aprovada existe tempo para isso, então pergunto se lá no HPM existe outra associação que os represente...RAMALHO ainda existe tempo de corrigir tal injustiça...Porque quinze anos?será que com menos tempo o pm ou bm não é capaz de assumir tal função? refletimos isso abraços.
    sd fernando dezessete anos de serviço prestado.

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  14. Esse Ten Cel Walace eu o conheço desde Ten em Colatina e naquela época já não valia nada e pelo visto não mudou. É por esse motivo que um merda desse atrapalha a vida de um nobre SD/CB, fazendo com que percamos aponta do cipó e esse merda seja encontrado com a boca cheia de formiga. Olha aqui seu bosta. preguiçoso é vc que sempre se encostou nas costas de praças para se dar bem. Se vc se lembrar bem..... lembra das prissões feita em colatina, serginho, edinho, Sgt..... tome cuidado ao se dirigir aos praças seu merda.

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  15. ESPEO DE VC DEPUTADO DA VITÓRIA, MUITA LUTA, MAS COM VITÓRIA, CHEGA DE POJETOS IMPOSSÍVEIS SÓ PRA MOSTRAR SERVIÇO, ESPERO QUE DESSA VEZ OS PMS POSSAM SER BENEFICIADOS... BOA SORTE

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  16. Vai toma no CÚ Ten Cel Wallace, a promoção de praça voce e contra ne mas e o oficial? voce ainda não percebeu que oficial não faz concurso pra ser promovido

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  17. EM STA CATARINA TEM POLICIA COM 25 ANOS E NÃO FORAM PROMOVIDOS, AQUI NÃO TÊM ESTE TEMPO

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  18. -Bom dia esse coronel deve ter feito prova para chegar onde esta o ( babado muito ovo )

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  19. Valdecir PmPr; Esse ten. cel que mandou esse documento para o deputado deveria ser tirado seu cargo pois ele para ser promovido nao precisa fazer concurso interno para ganhar o direito de participar de um curso para graduação; ele é promovido automatico pois tem cargo de posto, deveria ele tambem fazer concurso interno para ver se tem capacidade de ocupar tal cargo, isso mostra o quanto ele é incopetente na sua função pois ganhou promoção de graça sem passar por teste. Parabens ao Dep.

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  20. Não sou contra a PEC, mas sou favorável que para ganharmos a PEC, precisamos melhorar muito, por causa dos maus profissionais existentes na corporação, esse objetivo está longe de ser alcançado. Um bom ex. são os cursos do PRONASCI, que a maioria paga um colega para fazer o curso por eles, se procurassem mais informações a respeitos do real valor do policial para a sociedade e desempenhasse seu trabalho de maneira correta dentro da Lei, com certeza teríamos bom êxito, a própria sociedade estaria do nosso lado. Mas o que vemos é o contrário, por causa de alguns que não tem interesse em se alto qualificar através dos conhecimentos que esses cursos oferessem, perdem tempo. Temos que trazer a sociedade para o nosso lado. O que fizeram com a Juíza, pesa de maneira negativa a nossa categoria, como vão pagar bem a uma categoria composta de pessoas mal intencionadas, corruptas, preguiçosas, ignorantes, vamos nos qualificar mais e só assim, vamos ter o salário que merecemos.

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  21. Sou CBPM da PMERJ,promovido com 8 anos de efetivo serviço,agora faço a confirmação de minha divisa de cabo num curso on line,via internet que é ministrado por oficiais e praças inclusive alunos de curso de soldados abilitados para isso. Uma vitória para as praças aqui da polícia militar do Rio de janeiro que melhora muito nossa vida profissional dentro da corporação,no ano que vem com 15 anos de efetivo serviço sou promovido a 3º sargento e fazendo o mesmo processo de curso para que com 20 anos de serviço ser pormovido a 2º sargento. Parabéns ao Dep que reconheceu a luta árdua dos irmãos militares deste nobre estado da federação dando a vocês irmãos amados de farda,esse direito. Fica aí o exemplo do nosso estado em promover cursos dessa forma para nossa promação para ser seguido por vocÊs também,peguem suas liderânças e vão a luta irmãos.

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