Na defesa dos profissionais da Segurança Pública

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PEC 300: "Se os governadores não se manifestarem, será marcada a votação"




A proposta cria piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, informou que já encaminhou aos governadores pedido de informações sobre a posição dos estados em relação à proposta de piso nacional para bombeiros e policiais militares (PECs 300/08 e 446/09). Ele afirmou que, caso não receba uma resposta dos governadores, poderá definir na semana que vem a data para votação da PEC. "Se os governadores não se manifestarem, será marcada a votação", declarou.

Alves se reuniu nesta quarta-feira (11) com deputados e representantes de associações de bombeiros e policiais militares. Uma nova reunião com integrantes das categorias está marcada para a próxima terça-feira (17).

Negociação no Senado

O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avalia que o debate com os governadores pode ser feito no Senado. "Devemos aprovar a PEC em segundo turno na Câmara e realizar o debate com os governadores no Senado, que é a Casa de representação dos estados."

A proposta foi aprovada pela Câmara, em primeiro turno, em 2010. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno para, depois, ser encaminhado ao Senado.


Íntegra da proposta:


Fonte - Agência Câmara
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