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| 4/11/2008 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). 
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| 6/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 300/08.
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| 13/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
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| 13/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 18/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/08 PÁG 52136 COL 01 
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| 18/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
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| 19/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
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| 16/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani
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| 16/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
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| 11/3/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4319/2009, pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
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| 12/3/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
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| 18/3/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado
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| 18/3/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.
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| 24/3/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.
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| 24/3/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes, Efraim Filho, João Almeida, Arnaldo Faria de Sá e Mainha. Mantidas as inscrições dos Deputados Vicente Arruda, Gerson Peres, João Campos e Paes Landim.
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| 24/3/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4396/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
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| 25/3/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Vista conjunta aos Deputados João Campos e Regis de Oliveira.
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| 31/3/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. João Campos
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| 31/3/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
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| 2/4/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4513/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008."
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| 7/4/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-340/2009.
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| 7/4/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos.
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| 8/4/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4546/2009, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer a inclusão na ORDEM DO DIA da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008."
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| 8/4/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação da PEC 340/09 da PEC 300/08, tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09.
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| 8/4/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4555/2009, pelo Dep. Flávio Bezerra, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
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| 14/4/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4563/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que Requer que seja criada a Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300, de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
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| 15/4/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
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| 20/4/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho aposto ao Req. 4513/08, conforme o seguinte despacho: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
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| 23/4/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 04 09 PAG 14770 COL 01, Letra A.
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| 23/4/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4632/2009, pelo Dep. José Paulo Tóffano, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal."
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| 29/4/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4664/2009, pelo Dep. Afonso Hamm, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal."
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| 29/4/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4666/2009 pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS) que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 300/2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."
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| 5/5/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4691/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
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| 6/5/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4720/2009, pelo Dep. Paulo Pimenta, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."
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| 13/5/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4761/2009 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 300, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá PTB / SP .
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| 13/5/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
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| 9/6/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4984/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".
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| 10/6/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5005/2009, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 330-A, de 2008.
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| 23/6/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5075/2009, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
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| 24/6/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5087/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.
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| 2/7/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5127/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.
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| 20/8/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5356/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a Vossa Excelência a nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 300, de 2008, de nossa autoria, procedendo assim a sua imediata instalação..
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| 26/8/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
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| 27/8/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5405/2009,pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) que requer a nomeação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300/2008.
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| 2/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Recebimento pela PEC30008.
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| 2/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
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| 2/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009)
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| 10/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 2/2009 PEC30008, pelo Dep. Elizeu Aguiar e outros, que "requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí"
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| 15/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento dos Srs. Elizeu Aguiar e José Maia Filho que requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí
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| 15/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08
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| 15/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08
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| 15/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08
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| 15/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Capitão Assumção que requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008.
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| 15/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas
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| 16/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 8/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM." 
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| 16/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 3/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"
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| 16/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 4/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"
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| 16/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 5/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"
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| 16/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 6/2009 PEC30008, pelo Dep. Capitão Assumção, que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008."
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| 16/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 7/2009 PEC30008, pelo Dep. Átila Lins, que "requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas"
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| 17/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 9/2009 PEC30008, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais."
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| 22/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.
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| 22/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Elismar Prado que requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais.
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| 22/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 10/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo."
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| 22/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.
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| 22/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo.
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| 24/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
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| 29/9/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 13/2009 PEC30008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que ""Requer a realização de audiência pública para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares, com a participação de convidados.""
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| 5/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 14/2009 PEC30008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que ""Requer a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Pliciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente..""
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| 6/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer a realização de audiência pública para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares, com a participação de convidados.
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| 6/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Pliciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente..
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| 7/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 15/2009 PEC30008, pelo Dep. Mendonça Prado, que "requer a realização de realização de Audiência Pública, para ouvir Representante da Assoc. Nacional de Praças - ANASPRA."
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| 7/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 16/2009 PEC30008, pelo Dep. Mendonça Prado, que "requer a aprovação de realização de Conferência em Aracaju, Sergipe, para debater a PEC 300/08."
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| 21/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". (PL593909)
Apresentação do REQ 16/2009 PL593909, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de conferência em Salvador/BA para debater a PEC 300/2008 com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia."
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| 21/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 17/2009 PEC30008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Conferência em Salvador/BA para debater a PEC 300/2008 com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia."
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| 21/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 18/2009 PEC30008, pelo Dep. Capitão Assumção, que "requer a realização de Conferência em Vitória no Estado do Espírito Santo. "
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| 21/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 19/2009 PEC30008, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC nº 300, de 2008, para ouvir o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Sr. Wilde de Oliveira Monteiro e o Comandante do 2º Batalhão Tenente Coronel Marcus Marconi Torres de Lima."
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| 22/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do REQ 20/2009 PEC30008, pela Dep. Andreia Zito, que "requer a realização de Conferência, para promoção de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A de 2008, no Estado do Rio de Janeiro-RJ."
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| 17/11/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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| 17/11/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira
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| 17/11/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PEC30008, pelo Dep. Marcelo Itagiba
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| 19/11/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento 5920/2009 pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
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| 25/11/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento 5938/2009 pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), que requer a anulação da reunião extraordinária da Comissão Especial para análise da PEC 300 de 2008, ocorrida em 25 de novembro de 2009 .
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| 25/11/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5949/2009, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal. |
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